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Duvidas sobre encerramento cnpj

Luiz Leite

Luiz Leite

Iniciante DIVISÃO 3
há 10 anos Quarta-Feira | 5 março 2014 | 13:04

Olá Pessoal,

Solicitei no início de janeiro a baixa do CNPJ da minha empresa, porém estou um pouco inseguro em relação aos passos dados pelo meu contador.

Existe alguma maneira de eu verificar se o processo está correndo de fato como deveria? Alguma consulta em algum orgão, alguma certidão, algo do gênero?

Agradeço a atenção dos senhores.

Obrigado!

Rogério César
Administrador

Rogério César

Administrador , Analista Sistemas
há 10 anos Quarta-Feira | 5 março 2014 | 14:43

Boa tarde Luiz

Os passos para registro da baixa são:
1 - registro do distrato social no órgão competente (Jucesp,Cartório,OAB, etc)
2 - Solicitação da Baixa na Receita Federal do Brasil
3 - Solicitação da Baixa na Fazenda do Estado
4 - Solicitação da Baixa a Prefeitura Municipal

Para o item 1 e 4, você precisa do número de protocolo. Caso o registro seja na junta comercial de minas gerais, o link para consulta do processo é este

Para o item 2, basta você verificar a situação cadastral da empresa pelo site da receita federal
Se a situação estiver ATIVA, a empresa ainda não foi baixada.
Para o item 3, você deve consultar pelo link Sintegra

Mas recomento que tenha uma conversa franca com seu contador, para que ele te mantenha informado sobre o andamento da baixa.

Obrigado

Rogério César
CEO Portal Contábeis. Idealizador, administrador e webmaster do Fórum Contábeis. Graduado em Ciências Contábeis e Análise de Sistemas, empresário Contábil atuante desde 1993.

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Luiz Leite

Luiz Leite

Iniciante DIVISÃO 3
há 10 anos Quarta-Feira | 5 março 2014 | 15:29

Boa Tarde Rogério,

Antes de mais nada, agradeço pela atenção e tempo dedicada a este tópico.

Amanhã mesmo irei requerer o protocolo do meu contador, pois segundo ele o passo 1 que você descreveu já foi realizado.

O que achei estranho, foi que, levaram-se 60 dias para ele receber a certidão de regularidade do FGTS emitido pela CEF e INSS. Este prazo está correto?

No caso, não tínhamos funcionários com direito ao FGTS e por isto não estamos cadastrados como empregador na CEF. Isto de fato, justificaria os dias que citei acima para recebimento da tal certidão?

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