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Alteração Contratual

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JADSON

Jadson

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Contabilidade
há 10 anos Quarta-Feira | 26 março 2014 | 08:43

Prezados, Colegas!


Gostaria de saber, se posso fazer uma alteração onde admito um sócio, e retiro os dois que lá já estavam, e ainda assim aumentando o capital da empresa, tudo isso no mesmo ato.
Por favor me ajudem.

Luan Carlos Haendchen

Luan Carlos Haendchen

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 26 março 2014 | 09:50

Bom dia Jadson,

Sim é perfeitamente possível, atento apenas para o fato de que se a sociedade ficar com um único sócio (condição sociedade unipessoal), deverá se ater as regras do art. 1.033 do Novo Código Civil:

Artigo 1.033, IV e parágrafo único da Lei 10.406/02 (Código Civil), deve-se no reconstituir a pluralidade de seu quadro societário no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de dissolução. Não se aplica o disposto do inciso IV da Lei 10.406/2002 (Código Civil) caso o sócio remanescente requeira no Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI.


Espero ter ajudado.

Atenciosamente,
Luan Carlos Haendchen

Luan Carlos Haendchen
Analista Societário
Bacharel em Ciências Contábeis

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