respostas 1
acessos 8.336
Ednalva Santos
Bronze DIVISÃO 4, Analista Processos Boa tarde,
É necessário um capital mínimo para empresa cuja atividade será comércio atacadista de cosméticos, incluindo atividade de importação?
A única coisa que consegui verificar, é que o capital social deverá ser equiparado a primeira importação. Está correto ou existe alguma legislação específica?
Aguardo retorno!
Obrigada!
Marcos Confidente
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Ednalva,
Veja a Instrução Normativa RFB nº 1.288 de 31/08/2012, nela são explicados os requisitos necessários, Capital Minimo não é exigido,mas sim a capacidade financeira, o que no final pode ser aceito o Capital Social integralizado, mas CUIDADO, eles exigem a comprovação de depósitos na época da abertura.
Art. 4 º Para fins de deferimento da solicitação de habilitação, a pessoa jurídica requerente será submetida à análise fiscal.
§ 1 º A análise a que se refere o caput consiste, também, em estimar a capacidade financeira da pessoa jurídica para operar no comércio exterior, relativa a cada período de 6 (seis) meses.
§ 2 º A estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica determinará o enquadramento da sua habilitação em uma das submodalidades previstas no inciso I do caput do art. 2 º .
Espero ter ajudado
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.