Mudança de QSA

Boas a todos,

Estou com o seguinte problema, em 2003 vendi minha empresa onde constava como sócio administrador.
Ocorre que a jucesp fez toda a alteração no mês 06/2003 e na jucesp está tudo correto.
Entretanto na receita consta o quadro societário antigo.
Tentei fazer a mudança pelo coleta web, mas da erro..
Observação: A empresa está fechada, e os atuais proprietários não estão mais no Brasil. O que eu faço??
ÓRGÃO

Os erros seguem:


RFB

Responsável perante o CNPJ não consta no Quadro de Sócios e Administradores.



RFB

Responsável perante o CNPJ não consta no Quadro de Sócios e Administradores.



RFB

Somatório dos valores de capital social dos sócios é maior que o valor do capital social da empresa



RFB

O sócio informado é o responsável e deve constar no QSA. (151.111.111-01)



SEFAZ-SP

Carlos,

existem algumas formas de se baixar uma empresa nessa situação:

1-
entrar com processo de baixa no órgão competente de seu estado;
preencher os formulários exigidos;
localizar os sócios e mandar os documentos para aposição de assinaturas e reconhecimento das mesmas por verdadeiro;
postar os documentos na junta;
pagar as taxas e baixar a mesma.

2- contratar um advogado e entrar com o pedido de Encerramento das Atividades da Sociedade de Forma Irregular com base na Teoria de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, já há algum tempo, vem sendo admitida pela doutrina e jurisprudência, bem como por algumas legislações esparsas.

Essa teoria, traduz-se na possibilidade do Juiz, a requerimento da parte ou do Ministério Público, adentrar ao âmago da pessoa jurídica para responsabilizar seus sócios civilmente, sempre que se presenciar a fraude e o abuso do direito, com manifesto propósito de fraudar credores.

dessa forma o juiz vai solicitar um levantamento dos débitos junto aos órgão de proteção ao crédito, e tendo alguma ação ou protesto no cnpj da empresa, o mesmo vai solicitar a quitação dos mesmos e deferir a favor da baixa da empresa, sem necessitar dos sócios assinarem a baixa.

Não quero baixar a empresa, quero apenas tirar do meu nome na receita..(QSA)

Vi com um profissional que me orientou a fazer o seguinte.

Você pode ir à Receita Federal, provando que não é mais sócio da empresa. Nesse caso, a própria Receita Federal fará a alteração no cadastro da pessoa jurídica. Aplica-se o artigo 23, II, da Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002:

“Art. 23. Os dados cadastrais da pessoa jurídica, constantes do Núcleo Básico, serão alterados de ofício, pela SRF, quando:

(...)

II - a pessoa física responsável perante o CNPJ ou os integrantes do QSA [Quadro de Sócios e Administradores] comprovarem, por meio de ato alterador, devidamente registrado, ou certidão emitida por órgão competente, a sua desvinculação da pessoa jurídica;”