Procedimentos para realizar a baixa de uma empresa LTDA

Quais os procedimentos para realizar a baixa de uma empresa LTDA ?
Onde encontro um passo a passo detalhado sobre como proceder e qual documentação ?
A empresa já está inativa a mais de 12 anos, mas nunca foi baixada nos órgãos competentes.

Helinio.

Prescreve a lei que:

"A Receita Federal do Brasil baixou cerca de 3,5 milhões de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de empresas inativas, de acordo com IN 1035/2010, publicada no Diário Oficial da União de hoje. A medida estava prevista no artigo 54 da Lei 11.941/2009 e dependia apenas da regulamentação pela RFB. A ação abrange apenas as empresas cuja inaptidão ocorreu até 31/12/2008.

As empresas baixadas estavam na situação cadastral de inapta (Omissa Contumaz, Omissa Não Localizada e Inexistente de Fato). A partir de agora, tais empresas estão desobrigadas de apresentar declarações e demonstrativos exigidos pela RFB e isentas das penalidades decorrentes do descumprimento dessas obrigações acessórias.

As pessoas físicas obrigadas a apresentar a declaração de imposto de renda dos exercícios de 2006 a 2009, ano base 2005 a 2008, por fazerem parte de empresa inativa, baixada nos termos da nova legislação, estão dispensadas da obrigatoriedade de apresentação da Declaração da Pessoa Física, desde que a única condição para a obrigatoriedade for essa participação.

As inscrições no CNPJ baixadas nos termos dessa Instrução Normativa poderão ser consultadas na página da Receita na opção "Emissão do comprovante de inscrição e de situação Cadastral" no endereço abaixo: "

clique aqui para saber midade ais sobre a baixa por inativ

Via de regra se a empresa ja estiver baixada na RFB por inatividade, faça a baixa na Junta comercial de sua jurisdição, após isso faça demais baixas na prefeitura.

clique aqui e saiba mais como baixar uma empresa.

Saudações.

Cláudio
Muito obrigado!
Valeu pelas orientações!