Carlos a Mota Paz
Iniciante DIVISÃO 5, Administrador(a) Banco de Dados Vendi uma empresa em 2003, a pessoa fez tudo certinho na jucesp, entretanto, o meu nome continua como responsável pelo cnpj da empresa na receita (QSA). Detalhe que não tenho mais contato com a pessoa e a empresa não existe mais. Me falaram que é só ir até a receita e provar que não faz mais parte do quadro societário da empresa, o que é facil pois está tudo registrado na jucesp. Quero saber se a informação procede? É realmente simples assim:
Provando-se que não é mais sócio da empresa. Nesse caso, a própria Receita Federal fará a alteração no cadastro da pessoa jurídica. Aplica-se o artigo 23, II, da Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002:
“Art. 23. Os dados cadastrais da pessoa jurídica, constantes do Núcleo Básico, serão alterados de ofício, pela SRF, quando:
(...)
II - a pessoa física responsável perante o CNPJ ou os integrantes do QSA [Quadro de Sócios e Administradores] comprovarem, por meio de ato alterador, devidamente registrado, ou certidão emitida por órgão competente, a sua desvinculação da pessoa jurídica;”