COLETA WEB - Preenchimento do campo "ESTADO"

O Estado de São Paulo, já há algumas semanas, foi impedido de realizar a inscrição do CNPJ ou outro expediente correlato, no programa gerador do CNPJ, o Cadastro Web. Assim, de agora em diante, este expediente será realizado através do site da RFB, no ambiente Coleta Web. As informações solicitadas são quase todas as mesmas, com exceção da aba ESTADO, que exige que se selecione o "Regime de Apuração no Estado" e a única opção disponível é o RPA (exclusivo para empresas Lucro Presumido e Lucro Real) . Entretanto, a atividade que será exercida pela empresa nova enquadra-se no Simples Nacional. Logo abaixo, pede, também, para responder "sim" ou "não" se o contribuinte é Substituto Tributário. Enfim, não consigo finalizar a solicitação de inscrição do CNPJ, pois entendo que o programa está errado. Já falei por telefone com atendente na unidade que abrange a cidade, mas não ela conseguiu me orientar, alegando que o funcionário responsável pelo setor não encontra-se. Dizem que somente com agendamento marcado para dia 15/04/2014. Mas gostaria de saber se alguém está em situação similar e já obteve êxito nos esclarecimentos.

Att.

Boa tarde Joice



Até onde eu sei você não consegue Constituir uma empresa já como Simples Nacional, primeiro você precisa ter a inscrição na Receita e no Estado para depois fazer a opção pelo Simples Nacional e solicitar a adesão ao sistema, base legal na Resolução CGSN nº 41, de 1º de setembro de 2008 Art. 1 inciso I:

Obrigada pela resposta.

Fui até uma unidade da Sec da Fazenda Estadual e conversei com o fiscal que me esclareceu a situação identicamente.

Att.