Renan F
Iniciante DIVISÃO 3, Micro-Empresário Pessoal, tenho algumas dúvidas quanto ao CNAE 6203-1/00: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis. Segundo o cnae.ibge.gov.br:
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Esta subclasse compreende:
- o desenvolvimento de sistemas ou programas de computador que não permitem customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular). Esses programas são, em geral, adquiridos no comércio, embora possam ser também obtidos diretamente da empresa que os desenvolveu ou através de seus distribuidores e representantes, como, por exemplo:
- sistemas operacionais
- aplicativos para empresas e para outras finalidades
- jogos de computador para todas as plataformas
Esta subclasse compreende também:
- o licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador não-customizáveis
- os distribuidores autorizados de programas de computador não-customizáveis, que são responsáveis pela concessão e regularização de licenças para uso, treinamento, etc.
Esta subclasse não compreende:
- a reprodução de programas de computador (software) em qualquer suporte (1830-0/03)
- o comércio varejista de programas de computador não-customizáveis (4751-2/00)
- o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (6201-5/00)
- o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00)
- o acesso a programas de computador pela internet (6319-4/00)
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A empresa que pretendo abrir produzirá softwares para pessoas que estão estudando para concursos públicos. Funcionaria mais ou menos da seguinte maneira: o consumidor iria até o site de minha empresa, compraria o material desejado e receberia, em seu email, o nosso software (um arquivo executável normal do Windows) e um número de série (licença), o qual lhe daria acesso ao produto adquirido.
Eis minhas dúvidas:
1 - Minha empresa pode realizar a venda no software dentro desta CNAE?
2 - Gostaria de optar pelo Simples Nacional. Pelo que me informei, a CNAE 6203-1/00 é uma atividade ambígua. Dentro da descrição que eu lhes passei, vocês acreditam que eu poderia optar pelo Simples ou eu estaria impedido?
3 - A "CNAE 58.11-5-00 - Edição de livros" poderia ser utilizada como atividade secundária? Uma vez que o software poderia ser considerado uma espécie de ebook/apostila para o concurso que o consumidor comprou o material?
Se puderem me ajudar, ficaria muito agradecido.
