Como faco para abrir uma empresa de construcao civil

como faco para abrir uma empresa de construção civil,

Boa Tarde Francisco Wesley da Silva Camurca

Para se abrir uma empresa no Brasil a burocracia é enorme e por vezes confusa. Um emaranhado de siglas, valores, situações, documentos, registros e requisitos que fariam um monge ficar louco.

Mas vamos lá. Tendo como exemplo uma pequena empresa no ramo de Construção civil, vejamos ao que é necessário para abertura e funcionamento desta sem maiores problemas ou dores de cabeça.


1º A primeira coisa a se fazer é estabelecer o capital social a ser utilizado, realizar um cálculo prévio do tipo tributário escolhido levando-se em consideração o faturamento projetado da empresa. Assim, para exemplo mais direto, supondo que a empresa terá um faturamento anual de R$ 120.000,00, a inscrição tributária será sob o regime do super simples, onde a empresa deverá recolher 4,5% do faturamento mensal.

2º Junto ao registro na Receita Federal, que habilitará o CNPJ da empresa, procure a junta comercial para registro do contrato social, que estabelecera o número de sócios, capital social e inscrição estadual da empresa, além do nome empresarial, nome fantasia e tipo de sociedade. A indicação prévia de três tipos de nome empresarial se prestam a evitar a homonímia nomeio comercial e ainda a proteger o nome fantasia ou nome de marca, de acordo com a Lei de Propriedade Industrial. No caso, a empresa poderá ser uma ME (Micro Empresa). Já que optará por uma carga tributária dentro do sistema do Super Simples.

A empresa deverá ainda, registra-se junto ao sindicato da categoria, INSS, e mais importante, procurar registrar junto ao CREA do estado onde terá sua sede, para que possa manter um RT (Responsável Técnico) que poderá ser um arquiteto ou engenheiro. A existência de um responsável técnico evita problemas com relação a irregularidades na obra, que ainda que conte com um alvará, poderá ser embargada na ausência de um RT, que responde pela correta execução da obra.

3º A regularização junto a Receita Federal, permite a empresa após concedido o CNPJ emitir notas fiscais, participar de licitações, e se beneficiar de programas do governo para subsídio da atividade empresarial, já junto a Receita Estadual, a regularização é para a cobrança e pagamento de um imposto chamado ICMS, que tem incidência variável de Estado para Estado, e ainda, este imposto terá alíquota diferenciada em caso de se optar por uma faixa tributária diversa, pois no exemplo citado escolhemos o Super Simples, o que pode acarretar a cobrança de alíquota inferior a normal.

Além dos registros na Receita Federal e na Junta Comercial da cidade sede da empresa, é necessário que se procure a prefeitura, tanto para obtenção do alvará de funcionamento desta, evitando a atuação clandestina.