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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Abertura de Postos de Gasolina

RAIMUNDA NONATA FREITAS GUIMARAES

Raimunda Nonata Freitas Guimaraes

Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade
há 10 anos Segunda-Feira | 28 abril 2014 | 16:06

Amigos preciso de ajuda

Pela primeira vez vou fazer a abertura de uma empresa que atuará no ramo de postos de combustíveis e preciso de ajuda...
Alguém pode me passar o procedimento de inscrição de uma empresa dessas atividades...
Quais órgãos envolve?

Agradeço muitíssimo

Raimunda Nonata Freitas Guimarães
Técnico Contabil
Valdemir João Albanes

Valdemir João Albanes

Ouro DIVISÃO 3, Administrador(a) Empresas
há 10 anos Segunda-Feira | 28 abril 2014 | 16:45

Boa tarde,

No caso de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, os órgão serão os seguintes:
Junta Comercial;
Receita Federal;
Posto Fiscal Estadual;
Licença Ambiental;
Prefeitura Municipal e
ANP

Sendo que; Existem regras básicas para se montar um posto de gasolina que são diferentes de qualquer outro empreendimento. Existem regras específicas que devem ser seguidas ou o estabelecimento será fechado, todas estipuladas pela ANP – Agência Nacional do Petróleo, que dizem respeito à construção das instalações civis e de tancagem dos derivados do petróleo, que são elas: ter o registro de revendedor varejista expedido pela ANP, dispor de equipamentos medidores, bem como de tancagem para o armazenamento de combustíveis automotivos, além de adquirir a granel e revender os produtos no varejo e não em alta quantidade.
Na ANP consulte o site http://www.anp.gov.br , tem tudo lá documentação necessária e formulários.

att..

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