Baixa de Empresa Ltda-Me (optante simples) Junta Comercial

Pessoal, preciso de uma ajuda sobre baixa da minha empresa conforme Assunto na JUCEMG.

A minha empresa tem débito na Receita e na Prefeitura, então sei que não posso dar baixa nestes órgãos, mas quero dar baixa na JUCEMG, pois me informaram que se eu fizer isso fico desobrigado de entregar a DES a Prefeitura de Belo Horizonte, além disso eu poderia abrir processo administrativo para não pagar daqui para frente a TFLF.

Gostaria de saber se o Fórum consegue me ajudar confirmando essas informações e se além do citado eu ficaria desobrigado de mais algo.

Desde já agradeço a atenção.

Bruno Vieira da Costa

Bom dia, se sua empresa for ME (micro-empresa) ou EPP (Empresa de pequeno porte) poderá dar baixa na Junta Comercial apenas, mais para encerrar nos demais órgãos - Receita federal, Sefaz, Prefeitura se fará necessário quitação das pendências.