Alteração contratual e regularização de empresa - sócio fale

Bom dia,

Estou com um caso um pouco atípico aqui no meu escritório e estou com dúvida:

Em 2010 aqui no RJ houve um desabamento de um prédio onde tinha diversos escritório de contabilidade e empresas em geral.

Um desses escritórios era também o endereço de uma empresa de prestação de serviço de segurança. Onde o contador também era sócio dessa empresa e fazia a contabilidade dela.

Com o desabamento em 2010 houve o falecimento deste contador/sócio da empresa e junto toda a contabilidade pois não teve como recuperar nada.

A empresa ficou parada e acumulando pendências na RFB e PREVIDÊNCIA.

perguntas:

1)O que eu preciso fazer para efetuar a alteração contratual desta empresa para retirar dele o sócio falecido e incluir um novo?

2) E a contabilidade que foi perdida com o desabamento?

Detalhe a empresa esta no lucro presumido e não tinha funcionários.

Fabio,

Referente ao item 1, tem que informar na alteração o inventariante do sócio falecido, anexando quando do registro, cópia do inventário.

Já no caso do item 2, na maneira que você coloca, acredito que esteja falando na parte documental da empresa? se for isso tem que ter boletim de ocorrência informando que devido o desabamento os documentos foram destruídos bem como o sistema de informações, laudo da defesa civil quando do desabamento, etc.

Pode-se fazer alteração e transformação de microempreendedor individual (MEI) para microempresa(ME)?

Sim, pode fazer consulte aqui no fórum o assunto abaixo.

Transformação de MEI para Empresário Individual