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Baixa de Sociedade Simples Limitada fora do prazo

Higor Costa Guedes

Higor Costa Guedes

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 15 maio 2014 | 14:11

Boa tarde

Amigos,
estou com um caso um pouco complicado, procurei no fórum e não achei situação semelhante.

Estou com uma empresa para fazer a baixa, ela é uma Sociedade Simples Limitda (224-0) e foi constituída em 2007 no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Em 2008 foi registrado o Distrato Social no mesmo cartório, porém não foi solicitada a baixa na RFB.

A empresa é optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2008. Quando consulto o e-cac desta empresa, consta a pendência de envio de DASN de 2008 a 2013. A empresa não tem movimentação desde quando foi registrado o distrato.

Minha dúvida é: Posso enviar o DBE solicitando apenas a baixa do CNPJ com data retroativa, ou devo solucionar primeiro todas as pendências do Simples Nacional e solicitar a baixa ? Se puder solicitar com o efeito de 2008, irá ser menos trabalhoso e não haverão multas para o cliente.

Estou receoso pois o distrato foi feito em 2008, mas o escritório que o fez não finalizou os procedimentos na época e por isso o cliente me trouxe para resolver.

Muito obrigado desde já a quem se dispor a responder :)

HGuedes Consultoria Contábil - Taboão da Serra
CRC SP 300229/O-1
(11) 4139-6157 / 96161-2511
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Jadir Murara Machado Lopes

Jadir Murara Machado Lopes

Prata DIVISÃO 4, Analista Administrativo
há 10 anos Quinta-Feira | 15 maio 2014 | 17:00

Prezado Higor,

Faça um DBE de baixa com a data do registro do distrato e apresente da RFB para a baixa.

Tive um caso semelhante onde o cliente entregou as declarações dentro do prazo de anos posteriores a data de registro do distrato, porem quando foi apresentado o DBE de baixa a receita solicitou para a empresa requerer o cancelamento das declarações apresentadas.

Higor Costa Guedes

Higor Costa Guedes

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 15 maio 2014 | 22:32

Jadir ou alguém mais que possa ajudar,
ainda estou com este caso pendente, tenho uma outra dúvida.

O distrato está com data de 11/09/2008, porém o registro no Cartório de Pessoas Jurídicas foi feito só em 10/08/2009.

Estou em dúvida se a data que considero a baixa seria de Setembro/2008 ou Agosto/2009?

O DAS só foi feito até 06/2008, e desde então a empresa se mantém inativa, preciso gerar as apurações até o mês de baixa para fazer o DASN de baixa, certo? e depois solicitar o DBE de baixa.

O cliente está com pressa para solucionar este caso e estou com receio de fazer algo e dar algum problema.

Muito obrigado :)

HGuedes Consultoria Contábil - Taboão da Serra
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