abertura de empresa

Consigo abrir uma empresa sem o Alvará?

Oi....

O funcionamento sem alvará caracteriza o estabelecimento como ilegal e pode acarretar seu fechamento e punição dos responsáveis na forma da lei.

Deverá ser solicitado à Prefeitura local o Alvará de Licença para Estabelecimento.

O Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.

Os prestadores de serviços estão obrigados a efetuarem a inscrição no cadastro de contribuintes do Município, obtendo sua Inscrição Municipal.

Para conhecer a legislação, bem como a documentação e formulários a serem apresentados no município onde a empresa será instalada, será preciso consultar a Prefeitura local ou o Balcão Sebrae mais próximo.

O MEI(Micro empreendedor Individual) sai com Alvará provisório, dependendo do ramo e da localização, mesmo já com CNPJ, você pode solicitar um prazo para regularizar.
www.portaldoempreendedor.gov.br

Espero que Ajude!!

Diego

Denis, olá!

Complementando a resposta do nosso amigo Diego, você conseguirá sim a abertura sem o alvará, mas será impossível o permanecimento do estabelecimento aberto sem o mesmo.

Abraço.

Abrir o CNPJ, abre normal... Quanto ao alvará, como o Wesley disse é outro assunto.
A não ser que a empresa dê muita sorte e nunca for fiscalizada...
Mas geralmente as prefeituras notificam e dão um prazo para regularizar esta situação antes de fechar o estabelecimento.
Mas não é bom contar com a sorte!

Pois é Fernanda,

Os fiscais passam no estabelecimento, notificam por 30 dias, então entramos com processo de recurso na Prefeitura, solicitando mais 90 dias para regularização do mesmo, e vai assim até realmente regularizar a empresa.

Abraço e tenha um ótimo dia!!!