Baixa de MEI e Inscrição de Empresário Individual

Tenho uma empresa que é MEI, e a pessoa quer transformar para Empresário Individual.

Já li várias discussões aqui sobre a transformação e a maioria diz que tem que desenquadrar do SIMEI primeiramente.
Porém, a Junta Comercial me informou que eu devo baixar o MEI e fazer o requerimento de empresário com o ato e evento de alteração e anexar o comprovante de baixa do MEI (efetuado pelo portal do Microempreendedor Individual)

É isso mesmo? E ao baixar o MEI, como que fica o tempo que a empresa tem de CNPJ, não vai ser válido esse tempo ?

Kauana Hercule Gois, vai na página do simples nacional, lá tem a parte do SIMEI é só pedir o Cancelamento do enquadramento.

www8.receita.fazenda.gov.br

Mas daí não faço a baixa do MEI no portal do Microempreendedor Individual ?

Kauana, boa tarde!

Se você quiser aproveitar o nº do CNPJ do MEI, você vai ter que esperar até dezembro do corrente, pedir o desenquadramento no SIMEI e solicitar junto a Junta Comercial do seu estado a transformação de MEI para Empresário.

Atenciosamente,

Robson Corrêa

Boa tarde, estou com o mesmo problema da colega acima. Dei baixa do MEI no simei e mantive o CNPJ, porém agora ele não tem mais certificado de MEI nem RE. Vou ter que dar entrada na Junta Comercial com uma inscrição de empresário ?

Fran, boa tarde!

Positivo! Aqui em SP temos que ir na JUCESP da Barra Funda, já que os escritórios regionais da JUCESP não atendem tal solicitação.

Atenciosamente,

Robson Corrêa

Boa tarde Fran

O que substitui o Certificado MEI é o Requerimento do Empresário quando faz o processo de alteração de SIMEI para outro regime.

Olha, a Junta daqui do Paraná disse para eu apenas desenquadrar no SIMEI e fazer a alteração pra o Requerimento de Empresário, e quando fosse levar os documentos na Junta para protocolar, anexar o comprovante de desenquadramento no SIMEI.
Resumindo, não baixa o MEI no portal do microempreendedor, apenas desenquadra do SIMEI, porém se for desenquadrar por opção, tem que esperar até o fim do ano, caso contrário pode desenquadrar por obrigatoriedade. No meu caso, desenquadrei com a data de ontem (05/06/2014) como motivo de desenquadramento por obrigação devido a contratação de mais de 1 funcionario.

Espero ter ajudado.

E eu entro com qual processo na junta: inscrição ou alteração?
Pois o sistema integralizado da Junta aqui do RS não tem a opção de transformação de MEI para Empresário Individual.
Eu já dei baixa no simei, tudo certinho, agora qual o próximo passo?

Fran Dias...

Faça como alteração. Transformação não é porque a natureza jurídica para MEI e para Empresário Individual é a mesma: 213-5

Alteração é o ato, e o evento qual seria?

Boa Tarde,

Primeiramente é necessário fazer o desenquadramento no site do simples da receita federal. Depois tem que fazer um requerimento para a Junta de Desenquadramento MEI e depois fazer uma alteração de razão social, normal pelo site da jucesp, para tirar o número do CPF na frente do nome.

Vou descrever como é feito na JUCEPAR:

1° Desenquadra no SIMEI no portal do Simples
2º Faz alteração com ato de "alteração" e evento de "alteração de dados e de nome empresarial" pois o nome que consta no certificado do MEI que tem o CPF da pessoa na frente do nome dela, é único exclusivo para o MEI, sendo assim, você vai alterar para Empresário individual ( onde vai alterar a razão social ) porém não vai alterar a natureza jurídica pois é a mesma para MEI e para EI.
3º Quando for mandar os documentos para alterar na Junta Comercial, tem que mandar em anexo a tela impressa da internet que consta o desenquadramento do SIMEI.


Mas esses são procedimentos aqui para a Junta do Paraná.
O ideal seria você se informar na Junta do seu Estado.

Espero ter ajudado.

Obrigada, mas acho que o sistema da junta do meu estado é diferente do de vcs e por isso não estou conseguindo me localizar.
No sistema daqui não tem opção para desenquadramento, só desenquadrei no site do Simples.

Então...isso mesmo...você vai no portal do Simples e desenquadra.

Agora sim,obrigada! :)