Porcentual de capital social

Uma empresa optante pelo Simples Nacional, cuja seus sócios sejam sócios também de uma outra empresa enquadrada no simples, em que ambas as empresas seus sócios tenham 50% do capital social delas é possível? A vedação que se trata no art. 12, V da resolução CGOSN nº 4 refere-se somente a empresas que não sejam enquadradas no Simples.

Jaqueline Costa, Boa tarde

Sim será possível, este inciso deixa claro que somente nos casos em que uma das as empresas não fosse do SN, observando também o limite a qual as empresas estariam sujeitas;

V – cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso I do caput deste artigo; (grifo meu).

Prezado Ronaldo,

Grata pela explicação.