CNPJ, Alvará, CNAE, Vigilancia e outros. Auxílio por gentile

Boa tarde,

Sou gerente de uma Importadora e Distribuidora com endereço de matriz município do Rio de Janeiro e estamos tentando registrar produtos junto a ANVISA e ainda não chegamos nem perto de iniciar.
Faz pouco tempo que assumi a gerência da empresa e descobri os seguintes problemas:
- Nosso Alvará está com restrição (simples escritório) e CNAE errados, pois o prédio onde alugamos o escritório não está regular junto a prefeitura do Rio. O dono não pretende regularizar. Não tem como alterar os CNAE do Alvará sem ter restrição e tendo o "sala/parte" igual ao CNPJ.
- Também caímos em uma lei RDC 14/16 nova (fevereiro) que diz que as empresas importadoras de medicamentos precisam de armazenamento próprio. No momento temos terceirizado de armazenamento.

As opções que temos e dúvidas:
Pensei em manter a empresa no endereço e abrir uma filial no município de São João de Meriti para fins de armazenagem própria (RJ).

1-) É possível colocar no contrato social que a empresa do Rio de Janeiro é escritório e a empresa SJM Filial?

2-) Vai ser criado um CNPJ e Alvará novo para a filial? É continuar sem alterar o Alvará e CNPJ da matriz?

3-) Onde vai ser a inspeção? Onde temos que ter os documentos? A farmacêutica tem de ficar na matriz ou filial?

Realmente me encontro em um situação delicada. Obrigado desde já pela a atenção.

Boa tarde João Renato, tudo bem?

Respondendo as questões:

As opções que temos e dúvidas:
Pensei em manter a empresa no endereço e abrir uma filial no município de São João de Meriti para fins de armazenagem própria (RJ).

1-) É possível colocar no contrato social que a empresa do Rio de Janeiro é escritório e a empresa SJM Filial?
É possivel você possuir o escritório em um local e a distribuição em outro, tratando o mesmo como matriz e filial, possuo clientes no meu escritório contábil com o perfil indústria entre outros segmentos que são tratados desta forma conforme orientação.

2-) Vai ser criado um CNPJ e Alvará novo para a filial? É continuar sem alterar o Alvará e CNPJ da matriz?
Será criado um novo CNPJ para sua filial, assim como inscrição estadual e alvará, porém serão todos atrelados ao contrato social e CNPJ da matriz.

3-) Onde vai ser a inspeção? Onde temos que ter os documentos? A farmacêutica tem de ficar na matriz ou filial?
A farmacêutica tem que ficar no ponto onde será realizado a distribuição dos medicamentos, neste caso filial.
É claro que pode ser dado outros tipos de orientações, porém é preciso conhecer as particularidades da empresa para orientar o melhor passo a ser tomado.

João possuo um escritório contábil no Rio de Janeiro é atendo a diversos segmentos, tais como indústria, farmácias, construção civil etc.

Possuo uma equipe especializada e trabalho realizando serviços contábeis, departamento pessoal, fiscal, auditoria e legalização em geral (inclusive CRF e Anvisa).

Estou a disposição para eventuais dúvidas!


E-mail: @Oculto


Att,


Elizângela Gomes

Olá Elizangela,

Obrigado pelos esclarecimentos.
Enviei um e-mail pedindo uma reunião.

Grato
Joao Mascarin