Desenquadramento do MEI

Boa tarde, meu cliente precisa prestar serviço para a Prefeitura e não pode ser MEI. Ele é MEI.
Pergunta: Para não ter que esperar até janeiro/2015, posso abrir uma empresa individual para ele, e por esse motivo solicitar imediatamente o cancelamento do MEI? Já que o MEI não pode ser sócio de outra empresa? Desde já obrigado.

Gilmar Perez Lahoz
Bom dia

Dadas as circunstâncias, primeiramente deverá proceder com a baixa do MEI, findo o processo poderá iniciar o de constituição de uma nova empresa não optante pelo Simei.

Att..

Bom dia Paulo, obrigado pela resposta, mas minha dúvida é com relação aos debitos do MEI. Posso encerrar o MEI com algumas guias pendentes de pagamento? Na consulta das perguntas frequentes no site do Empreendedor, diz que as guias deverão ser pagas, mas não especifica se devem ser pagas antes da baixa. Obrigado

Gilmar Perez Lahoz

Conforme instruções do próprio portal para baixa do Mei as guias deverão estar quitadas, todavia já houveram relatos de empresas baixadas sem antes da quitação dos mesmos.

Obrigado Paulo

Gilmar

Boa
noite.

Em primeiro lugar o MEI não é impedido de prestar serviços a prefeituras. Salvo raras exeções. E em segundo lugar voce não precisa baixar o MEI para abrir uma empresa individual. Voce pode fazer uma alteração na junta comercial e manter o mesmo CNPJ. Por outro lado, se voce está com as guias do mei em atraso, aí sim, estará impedido de prestar seviços a prefeitura por não apresentar a certidão negativa do INSS.


abraço

Perfeita colocação e explicação do Roni.