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Iniciante DIVISÃO 1Para a empresa ser "Ltda" é necessário que existam sócios... Sabemos que um casal em regime de Comunhão Universal de Bens não podem ser sócios, porém, existe uma outra opção para que a empresa continue sendo "Ltda" e que o casal sejam sócios da empresa? Incluir um terceiro sócio resolveria isso?
Bruno
Ouro DIVISÃO 2, Micro-Empresário Olá Mazukielves Morais,
Pelo o meu entendimento não é possível o casal constituir a sociedade, mesmo incluindo um terceiro.
Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
Jacyara Alves da Silva
Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a) Mazukielves,
Só às sociedades limitadas cujos sócios, casados entre si sob o regime da comunhão universal de bens - ou da separação obrigatória - que já estavam constituídas ANTES da vigência do novo CCivil, é permitido que permaneçam na condição de sócios. Depois dessa data, não existe a possibilidade.
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