Empresa sem Enquadramento de ME, mas microempresa no Estado

Bom dia Senhores...


Estou com uma situação que não sei o que fazer. A empresa que é minha nova cliente tem a seguinte situação:

* Jucesp: consta como Tipo de Empresa: Empresario (M.E)
* Estado: consta como microempresa
* Receita: não há enquadramento de ME junto a Receita e nem em seu CNPJ consta o termo ME.

O que não entendo é como foi possível o antigo contador enquadra-la como ME (sendo que nao houve pedido de enquadramento, apenas alteração do nome empresarial para ".... - ME") junto a SEFAZ e Junta Comercial mas não na Receita.

O que sei é que o processo foi feito via Poupa Tempo e agora não sei como resolver isso sem que o processo volte da Junta sem exigencias... Não quero idas e vindas.

Algum colega experiente pode me auxiliar?

Grata,

Caroline

Olá Caroline.

Se a empresa é antiga, é normal isso acontecer de na Receita Federal estar enquadrada como ME e na Jucesp não ou vice-versa.

Mas, qual é a sua dúvida..... você está fazendo alguma alteração nesta empresa? Que tipo de alteração?

Caroline Lemes e Leme, Pede uma fotocópia da declaração de ME, protocola na Receita Federal com a data do documento

Everson, Bom dia!

Bom, a empresa nao é antiga... nasceu em 15.07.2013 como Mei. Depois em 31.12.2013 passou a ser empresa normal optante pelo simples. Acontece que ela chegou até nós sem nenhuma documentação, e o antigo contador fez o processo de "enquadramento de ME" apenas alterando o nome empresarial constando o termo ME, por exemplo, no processo ele preencheu a opção alteração de nome empresarial e colocou "Caroline Lemes e Leme - ME" mas nao fez o processo de enquadramento entende? Não usou a opção "Enquadramento de ME".
Agora, estamos fazendo a inscrição dela na Prefeitura e precisamos do Enquadramento de ME para apresentar lá, mas esse documento nao existe.
Minha duvida é: Se eu fizer um novo processo junto ao Via Rápida, solicitando o enquadramento de ME não pode dar problema uma vez que na Jucesp já consta como M.E e na Sefaz também?
Se eu consulto o CNPJ não consta o ME no nome empresarial...
Como pode isso ter ocorrido se é tudo sincronizado e como faço para solucionar?

Marcelo, não sei se existe a Declaraçao junto a Receita pois não houve esse processo de enquadramento. Pelo menos nao consta nos documentos que vieram da Junta Comercial.

Caroline, pelo que eu entendi já existe o processo de ME na Junta, ele só não foi protocolado na Receita

Marcelo, perdoe-me a ignorancia... rsrsrs mas como assim?

Devo pegar a documentação e levar na Receita ou devo entrar no Cadastro Sincronizado, fazer o processo e fazer o DBE? (Sou do Fiscal e cai de paraquedas na Legalização...

Sem problemas, a empresa já está como ME na Junta Comercial certo?

Sim. Na Junta (Ficha Cadastral Completa) consta - Tipo: Empresario (M.E)

Então ela já tem o enquadramento de ME, tenta tirar uma ficha cadastral da empresa e verifica o que aparece, qual é o ultimo arquivamento

O ultimo arquivamento é referente a mudança de nome, acontece que na Junta eles consideraram ME por causa que na alteração de nome o antigo contador colocou o termo "ME" na razão social mas nao houve pedido de enquadramento em nenhum momento. Por isso da minha duvida. Eu teria que entrar com um processo de enquadramento para a Receita "entender" que é ME?

Caroline, poderia me mandar como está a ficha Simplificada? pois ela tem que ter um enquadramento de ME, pois a Junta não aceitaria mesmo colocando o termo ME no contrato. Em nenhum dos arquivamentos tem enquadramento de ME?

Caroline,

Oque aconteceu com você foi a Junta Comercial deixar passar uma Razão com ME, sendo que não foi solicitado o enquadramento.

O correto é protocolar na Junta Comercial um real Enquadramento de ME (mesmo que o Porte esteja na Razão Social) para que você tenha em mãos este documento e o apresente nos demais órgãos (Receita Federal e Prefeitura Municipal).

Abraço.

Bom dia!


Retomando esse assunto, fizemos o pedido de enquadramento de ME na Junta conforme orientação do colega Wesley. No entanto, na Junta disseram que iria enviar o processo para Barra Funda, correndo o risco de ter o processo perdido pois na Junta o enquadramento já estava feito, orientaram-nos a protocolar o Enquadramento de ME na Receita Federal conforme o colega Marcelo disse.

Agora, Marcelo, fica a dúvida... como protocolar apenas na Receita? Preciso de Agendamento para tal? Basta eu chegar com o DBE sem constar que o processo irá para a Junta?

Grata,

Carol