Milena
Iniciante DIVISÃO 1, Administrador(a) Boa Noite, amigos!
Quando fui me cadastrar no Alvarajá acabei escolhendo errado uma atividade que não me permiti ser MEI. Tem como cancelar esta consulta e gerar outro e-rucca ? O processo foi deferido , mas a atividade não pode ser MEI.
Veja email abaixo:
"PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO - F/CLF
Prezado(a) Sr.(a),
Seu processo foi deferido.
O Alvara sera entregue pela 09a IRLF apos o pagamento do
Documento de Arrecadacao municipal (DARM) com a Taxa de Licenca de Estabelecimento (TLE),
disponivel no portal ALVARA JA.
http://alvaraja.rio.rj.gov.br/index.php?pg=darm&tp=ext
Nos casos de isencao da taxa - previstos expressamente na legislacao vigente - o alvara sera retirado sem onus.
As seguintes restricoes constarao no alvara:
01 - VEDADOS INCOMODOS E PREJUIZOS A VIZINHANCA
02 - VEDADA A PRESTACAO DE SERVICOS NO LOCAL
05 - VEDADO O EXERCICIO DA ATIVIDADE NO LOCAL
09 - VEDADA A CIRCULACAO DE MERCADORIAS NO LOCAL
15 - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
09a IRLF
RUA VISCONDEDE SANTA ISABEL, 34 - VILA ISABEL