DBE - Recusa do Administrador X Acordo Judicial

Caros colegas;

Estou com um problema atípico e gostaria de uma orientação de vocês.

Sócios conjugues se separaram e mediante acordo judicial ficou estabelecido que determinada empresa em que eles são sócios ficaria para uma das partes, só que essa mesma parte agora se recusa a assinar o DBE ratificando a saída de seu ex-conjugue, a Junta Comercial explicou como devo proceder "contratualmente falando", mas ainda não tive uma posição clara da Receita Federal, o que fazer nesse caso. Como encaminhar uma DBE sem assinatura do Sócio remanescente??

Desde já, agradeço a atenção!!

Ola

Faz um declaração de retira-da do sócio, e da entrada na junta comercial e o DBE se você for procurado da empresa nem precisa da assinatura da sócio remanescente

Obrigado Fernando! Mas e se eu não for o procurador, qual o procedimento?

Ola


Entra com processo administrativo e so ter a declaração de retira-da de socio da empresa registrada na junta comercial.


Abs

Entendo, mas a Junta Comercial de meu Estado só recebe o processo com DBE, apenas o registro do Contrato eles não aceitam!!