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Abertura de empresa de representação comercial

Marcelo Soares Vieira

Marcelo Soares Vieira

Prata DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade
há 10 anos Segunda-Feira | 14 julho 2014 | 18:54

Nobre colegas, boa noite!

Gostaria de saber, se atualmente é possível abrir uma firma de representação comercial como empresário individual?
E sobre a tributação, pode ser como pessoa jurídica? Li vários fóruns, e neles falam que se a firma for individual, a tributação será como pessoa física.
Desde já agradeço a valiosa ajuda.

Hugo Ribeiro
Moderador

Hugo Ribeiro

Moderador , Contador(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 14 julho 2014 | 23:32

Marcelo Soares Vieira,
boa noite.

De fato, se for firma individual, os rendimentos serão tratados como se de pessoa física fossem, de forma que empresas de representação comercial deverão ser constituídas como Limitadas.

É o que dispõe o Art. 150, § 2º, III/RIR-99, abaixo transcrito, com grifos meus.

Art. 150. As empresas individuais, para os efeitos do imposto de renda ...

§ 1º São empresas individuais:
...
§ 2º O disposto no inciso II do parágrafo anterior não se aplica às pessoas físicas que, individualmente, exerçam as profissões ou explorem as atividades de:

I - médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escritor, escultor e de outras que lhes possam ser assemelhadas (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea "a", e Lei nº 4.480, de 14 de novembro de 1964, art. 3º);
II - profissões, ocupações e prestação de serviços não comerciais (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea "b");
III - agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo empregatício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem, todavia, por conta própria (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea "c"); (eu grifei).
...

Att,

Hugo Ribeiro - Cristalina Goiás
[email protected]
Taise Macedo

Taise Macedo

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo
há 10 anos Terça-Feira | 26 agosto 2014 | 17:35

Boa tarde!
Estou abrindo uma empresa de representação de produtos de limpeza e gostaria de saber de alguns CNAES que posso utilizar.
E se empresa de representação pode vender tanto para pessoa física quanto para jurídica?

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