Funcionário do MEI poder ser um Microempreendedor Individual

Boa tarde,

Gostaria de saber se têm algum impedimento para um funcionário do MEI ser um Microempreendedor Individual?!

Att,

Walquíria S. S. da Silva

Walquíria S. S. da Silva,
boa tarde.

Na verdade, não poderá participar de dois MEIs, o que não é o caso.
Se demitido como empregado, não fará jus ao Seguro Desemprego.

Entende-se dessa forma que sim.

Verifique neste link para saber sobre os impedimentos.

Boa tarde Hugo Ribeiro,

Obrigado por sua ajuda.

Eu já havia procurado bastante sobre os critérios para ser MEI, no entanto o que encontro é apenas o texto abaixo:

"Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria."

Ou seja, acima diz que é uma pessoa que trabalha por conta própria, é aqui que entra minha dúvida se pode ser empregado e mais especificamente do MEI. Na minha opinião não vejo muito sentido em ser empregado pelo MEI e ser um empresário do MEI ao mesmo tempo. Porém me perguntaram e me surgiu essa dúvida e para dar essa resposta quero ter certeza para não dar uma informação errada. Olhei esse link que você me enviou, porém é de Sociedade Ltda.

Walquíria,

Imaginemos o seguinte cenário:

Governo incentiva pequenos empresários a regularizarem sua situação tributária, de forma simplificada, econômica e desburocratizada. É o que ocorre com a criação do MEI.

Dessa forma, nenhum empresário, especialmente do MEI, pode ficar engessado para que tenha registro no MEI e pronto.

Assim como acontece com os demais empresários com forma de tributação diferente, ou seja, são livres para ter outros contratos de emprego [a exceção se faz para os funcionários públicos] não haveria justificativa para aplicação diferente ao segmento do MEI.

Não é interesse do governo [e nem do interessado] que não se cresça economicamente, e ficar estagnado como MEI. Seria uma ofensa aos direitos constitucionais e as ambições profissionais de qualquer cidadão, afinal, que tem interesse de ganhar 01 salário mínimo por mês enquanto ao MEI estiver vinculado? nada coerente, não é mesmo?

De toda forma, funcionário de MEI pode constituir seu próprio MEI, baseado que não há vedação no Art. 18-A, § 4º da LC 128 de 19/12/2008 [ver também o Art. 18-C da mesma Resolução]. Clique aqui.

Sobre o assunto, veja aqui, orientações do SEBRAE. Só observe alí, alguns quesitos quanto aos direitos previdenciários.

Sobre o link que lhe indiquei anteriormente, mesmo direcionado a empresa Ltda, estende-se a outras formas de constituição, ok?

Att,

Bom dia Hugo,

Muito obrigado, você foi perfeito em suas colocações e esclareceu minha dúvida.

Att,

Walquíria S. S. da Silva