Empresa com entrega de obrigações em atraso

Boa tarde à todos!!

Estou promovendo a alteração de um contrato social, incluindo um sócio e retirando as duas anteriores. Posteriormente a empresa será transformada em EIRELI. Ocorre que, ao gerar o processo no Coleta Web, voltou com resposta de exigência, solicitando a regularização da Inscrição Estadual de empresa que ainda está em nome do sócio que está ingressando nesta outra empresa (são da mesma comarca, portanto, o Posto Fiscal deve ter colidido as informações).

Refere-se a exigência em regulariza a entrega de todas as obrigações mensais e trimestrais da empresa, vez que a mesma nada declara/envia, desde que houve a descontinuidade da prestação de serviços contábeis pelo antigo escritório.

Para a correta regularização desta empresa, haverá, além da necessidade de entrega de arquivos digitais e outros, também o pagamento de multa pelo atraso? Digo, somente entregando a documentação já regulariza ou deve-se entregar a documentação + pagar as multas e impostos pertinentes às obrigações atrasadas?

A empresa está sem enviar nada desde janeiro/2014.

Agradeço pelas orientações.

Cynthia,

Boa noite!!

A secretaria da fazenda deve estar te exigindo a regularização da inscrição estadual da empresa!!, e não a entrega de todas as declarações que não foram entregue.

Verifica se a inscrição estadual está ativa, caso a mesma esteja inapta ou cancelada, terá que solicitar uma nova inscrição, para depois dar continuidade na alteração.

A entrega de declarações em atraso não é exigida pelo fisco nas alterações contratuais.

Olá Denis, boa noite!

Está inapta, mas por hora não poderei mexer na questão, uma vez que os sócios estão em litígio e entendo que isso não irá favorecer a questão. Mas vou procurar me aprofundar na questão da regularização, entendendo as razões. No entanto, entendo que deverei comparecer ao Posto Fiscal para orientações, e é aí que mora o perigo.

Grata!

Cynthia Narkunas

Cynthia Narkunas
Olá colega, querendo ou não você tem a necessidade em comparecer ao posto fiscal....apurar detalhadamente as pendências e apresentar ao seu cliente. o CPF dele está vinculado a outra inscrição? se necessário tente um parcelamento dessa forma automaticamente o CPF dele fica liberado para solicitar outra inscrição e continuar com os trâmites de abertura da EIRELLI

" Infelizmente tem a questão do litígio e dependendo das condições financeiras de seu cliente, o melhor a fazer é ele arcar com as responsabilidades da empresa anterior e depois veja como cobrar do outro sócio"

Boa Sorte