Bom dia
Abaixo o modelo
ILUSTRISSIMO SENHOR CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DA CIDADE DE .............................................., ESTADO DE SÃO PAULO.
........................................................, sociedade empresária limitada, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº ........................................., neste ato representada por seu administrador, ................................., brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº. .................................-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. ..................................., com sede na cidade de ........................................, Estado de São Paulo, na Rua .................................................., vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria expor e requerente o quanto segue.
A Requerente é pessoa jurídica que explora o ramo imobiliário e, em determinado negócio, formou, com pessoas físicas e jurídicas, alguns contratos de Sociedade em Conta de Participação.
Em razão das alterações trazidas pela Instrução Normativa RFB n.º 1.470/2014, passou-se ao entendimento de que tais sociedades, ou seja, as chamadas SCPs, precisam fazer inscrição do CNPJ junto à Receita Federal.
Por ser a sócia ostensiva nas sociedades, cabe a Requerente providenciar tal cadastramento, porém, como não estava conseguindo realizar o cadastramento pela Web, em razão de um erro que aparece no site, ingressou junto a Receita Federal com um pedido formal de orientação de como proceder, sendo orientada, através da Comunicação 141/2014/ARF/PFA (doc. anexo), em proceder ao pedido de cadastramento, de oficio, no CNPJ, formalmente.
Dessa forma, é a presente para requerer que se digne Vossa Senhoria em proceder, de oficio, o cadastramento da Sociedade em Conta de participação formada entre a ........................................................... e .......................................................para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Para tanto, segue anexo o formulário com os dados das empresas utilizados no “Coleta Web”, bem como, os documentos indicados no Anexo VIII, da Instrução Normativa RFB 1470/2014.
Termos em que,
Pede deferimento.
..........................................................., 08 de janeiro de 2014.
