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Fernanda Richartz
Prata DIVISÃO 4 Colegas, boa tarde.
Preciso prosseguir com a baixa de uma empresa que possui ativos e passivos.
Fazem quatro anos que a empresa está "inativa", na época era uma empresa optante pelo Simples Nacional, e foi efetuado a baixa perante a Fazenda Estadual e a Prefeitura (a baixa foi deferida devido a "demora" do repasse de informações entre as entidades), contudo até hoje não foi protocolado Distrato Social e consequentemente a baixa na Receita Federal não foi efetuada.
Atualmente ela é do Lucro Presumido, por ter sido excluída do Simples devido aos débitos de impostos, e está em dia com as declarações acessórias como DIPJ, balanços e autenticação do Livro Diário.
Atualmente a baixa da empresa está irregular, principalmente por não possuir Distrato Social.
Sei que posso fazer o Distrato Social informando que os ativos e principalmente os passivos ficam por conta dos sócios e tudo mais, contudo posso registrar esse Distrato na Junta Comercial e não solicitar a baixa perante a Receita Federal?
Acredito eu que não..
Mas por possuir débitos não vou conseguir a baixa na Receita, ou vou?
Obrigada desde já!!