Bens imoveis registrado em empresa Extinta.

Meu cliente colocou uns terrenos em nome da empresa, aonde ele construiu uma galeria de lojas, e esses terrenos foram hipotecados. Mas esta empresa sociedade limitada foi extinta. Este ano ele pagou todas as hipotecas. E quer transferir estes terrenos ou para a Pessoa fisica em seu nome ou para outra empresa dele Pessoa Jurídica. Nesta sociedade que foi extinta era em nome dele e da esposa os quais divorciaram e estes bens ficou para ele. Mas agora com esta empresa extinta não sabemos como proceder para regularizar estes terrenos.

Essa empresa já foi liquidada?

Na Junta Comercial esta Liquidada, mas não foi feito a dissolução da sociedade por meio de distrato social.

Veja bem, o procedimento a dissolução começa com um ato praticado pelos sócios (distrato social) ou pelo Judiciário e prossegue com a liquidação, que visa à solução das pendências negociais da sociedade, e a partilha, que distribui o acervo patrimonial remanescente, se houver, entre os sócios. Enquanto esse procedimento não se realiza, a sociedade continua titular de personalidade jurídica própria e todos os efeitos derivados da personalização (quanto à titularidade negocial e processual, e quanto à responsabilidade patrimonial) se verificam.

Em qual etapa a sociedade está? É importante saber para dar solução ao seu problema.

A empresa foi cancelada pelo artigo 60 lei 8934/94 - Ordem judicial- levantamento de penhora de cotas.
Não foi feito partilha de bens.

Então ela está cancelada e não extinta. Você tem duas opções: reativa e passe o bem para a pessoa física ou baixe definitivamente por distrato social e promova a liquidação, neste último caso o Administrador Judicial (administrador da massa falida) irá transmitir o bem, sendo que esta segunda opção é mais complexa e demorada.

Obs: Eu não sei em que fase está essa penhora. Se estiver na fase de execução, eu recomendo não fazer, pois pode caracterizar fraude à execução. E se estiver antes execução, pode caracterizar fraude ao credor, só que ai é bem mais difícil do credor provar e até provar leva anos...

E no caso de empresário individual como deve ser feito a transferencia de bens em nome da empresa para a pessoa fisica?

Olá Elaine.


Antes de mais nada deve-se ver como ficou a partilha no divorcio.

Depois pode-se optar por uma cisao total onde os bens da empresa podem ir para outra, mas somente se for de uma sociedade para outra.

Gleison bom dia.

Primeiramente deve-se apurar os haveres.

Se os bens forem Imoveis deve-se proceder a transferência via escritura em Cartório de Registro de Imóveis. Lembrando que há incidência de ITBI.

Bens moveis você pode fazer uma NF transferindo este bens como outras saidas e colocar no campo observações que é por motivo de baixa da empresa. Neste caso colocar os bens a valor de aquisição para não ter que pagar diferença por ganho de capital.

E cabe lembrar que na Declaração de IR da Pessoa Fisica do ano seguinte estes bens devem estar constando na declaração e o referente a empresa não mais.

att

Paulo Henrique de Castro Ferreira Obrigado pelo esclarecimento.

Obrigado pelas respostas acima, ambas me trouxeram entendimento tanto para esta situação e outra nos mesmos termos.

Paulo Henrique de Castro Ferreira,

Uma empresa individual foi baixada e possuía um terreno em seu nome,enviei ao Cartório para transferência via escritura, porem o cartório esta solicitando a DISSOLUÇÃO e como se trata de uma empresa individual qual documento deve ser apresentado? Já foi enviado o requerimento de baixa aprovado pela Junta Comercial.