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Prazo para obter a Inscrição Municipal - SP

Marta de Oliveira

Marta de Oliveira

Bronze DIVISÃO 2
há 10 anos Segunda-Feira | 25 agosto 2014 | 12:44

No início do mês 07/2014 abri 3 empresas pelo o MEI, cod do CNAE: 7319-0/02 - Promoções de Vendas, solicitei através da Secretaria de Finanças e foi liberado a senha web para emissão de Nota Fiscal.
Tem quase 2 meses e ainda não foi liberado a Inscrição Municipal, o funcionário da Secretaria de Finanças informou que demora aproximadamente 1 mês para ter esse número do CCM e assim liberar as emissões das NF´s.
Gostaria de saber se está demorando todo esse tempo para ter o numero do CCM, ou é pelo número do CNAE que talvez isso esteja impedindo a Secretaria de Finanças liberar o CCM.
Agradeço pelas respostas postadas.

José Carlos Alves França

José Carlos Alves França

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 5 setembro 2014 | 20:08

Prezada Marta,

Você pode consultar a inscrição do MEI na página da PMSP:

www.prefeitura.sp.gov.br

CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS (CCM) Consulta Inscrições MEI
A consulta deve ser realizada com o nº do CNPJ de sua inscrição de MEI (Micro Empreendedor Individual), fornecido pela Receita Federal do Brasil (RFB).

1) Para os CNPJ aprovados pela Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) será apresentada a Ficha de Dados Cadastrais (FDC) do contribuinte MEI;

2) Para os CNPJ reprovados pela Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) será apresentada a tela com o(s) motivo(s) da reprovação.

Observação: a Receita Federal do Brasil disponibiliza os dados das inscrições efetuadas no Portal do Empreendedor, assim como das alterações cadastrais dos contribuintes MEI, 10 dias após a inscrição e/ou alteração cadastral junto àquele órgão. Nesse caso, aparecerá a seguinte informação, como resultado da consulta: "este CNPJ não consta nos nossos bancos de dados".
• Acesse a Consulta Inscrições MEI

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

José Carlos Alves França
Contador

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