Rodrigo Carvalho
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Boa noite, sou novo aqui no Fórum e espero que vocês possam me ajudar!
Seguinte: Estou fazendo uma alteração de MEI para empresário Individual, sendo que a esta operação esta sendo feita em Agosto/2014, ou seja, passou do prazo favorável pela mudança de opção de tributação, correto?
Então, eu fiz o desenquadramento no SIMEI, sendo que o mesmo só será deferido em Janeiro/2015.
Tentei fazer o DBE na Receita Federal, e assim que abrir o "coleta web", fui em "alteração cadastral" e coloquei o CNPJ do MEI e em seguida apareceu uma mensagem dizendo que este aplicativo permite apenas a alteração da NATUREZA JURÍDICA, e a alteração dos demais dados cadastrais serão feitas no portal do empreendedor. Ok, continuei fazendo o DBE, alterei a natureza Jurídica para Empresário Individual, alterei a razão social, tirando o cpf, alterei o capital social, entre outras alterações que achei cabíveis. Gerei o DBE e fiquei esperando o resultado. Minutos depois, o resultado da consulta do pedido do DBE foi a seguinte: "Alteração de natureza jurídica não permitida pela legislação vigente. " e fui no ítem "como resolver", apareceu estas mensagens:
Contribuinte,
1 - Conforme disposto na legislação comercial em vigor, a operação de transformação de tipos jurídicos só é permitida entre sociedades. Dessa maneira, o evento 225 não poderá ser praticado caso envolva os seguintes códigos de natureza jurídica: "213-5", 214-3, 220-8, 221-6, 303-4, 321-2, 401-4, 450-2 e 500-2;
2 - Compare a Natureza Jurídica constante do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ato constitutivo ou alterador, se houver;
3 - Consulte na Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação da Pessoa Física Responsável neste sítio ou no Ajuda da FCPJ, o código da natureza jurídica;
4 - Para corrigir a natureza jurídica, compareça à unidade cadastradora de sua jurisdição munido de ato constitutivo e atos alteradores, se existirem.
Resumindo, não é possível fazer esta alteração de MEI para EI até que mude o ano calendário para 01/01/2015?
Outra opção, tentei fazer um novo DBE, só que de inscrição de novo estabelecimento, usando os dados do MEI, e não consegui, apareceu a mensagem de que ja existe um Empresário Individual com estes dados.
Caso não seja possível fazer as alterações desejadas, o que devo fazer? Dar baixa no MEI e abrir um empresário Individual?
O que devo fazer para solucionar este problema?
Obrigado