Pedido de Inscrição Estadual Obrigatória - Rio de Janeiro

Boa tarde a todos!

A minha dúvida é o seguinte:

Eu abri uma sociedade empresária limitada, enquadrada como ME, no ramo de comércio atacadista em 25/07/2014, ocorreu tudo certinho, CNPJ e Alvará do Município.
Sendo que no ato constitutivo na Junta Comercial do estado do Rio de Janeiro, não se pode colocar a sigla Ltda - ME. Dessa maneira, eu abri a empresa com a seguinte razão social, exemplo: Empresa de comércio variado (sem a desinência Ltda - ME). Só que na Junta, a gente já opta pelo seu enquadramento como ME, e como aqui no RJ, a Junta é vinculada com a Receita Federal, eu pedi o CNPJ junto com a entrada dos documentos na junta comercial. Após esse processo, o contrato social foi deferido e a razão social na Receita Federal, quando eu vou imprimir o cartão do CNPJ, a razão social está desta maneira: Empresa de comércio variado - ME.
Até aqui, ok!

Tentei pedir a inscrição por duas vezes.

1ª) Através do DOCAD, preenchi o formulário eletrônico, só que quando o sistema me pediu a razão social, eu coloquei como estava no contrato social, sem a desinência Ltda - ME. E o DOCAD foi indeferido, com o seguinte erro: "Nome empresarial divergente do Ato Legal e do cadastro na RFB".

2ª) Fiz o mesmo procedimento, só que agora eu coloquei como está no cnpj, razão social: Empresa de comércio variado - ME, e novamente foi indeferido, contendo o mesmo erro citado na 1ª opção a cima, sendo que pediram para acrescentar a desinência "Ltda - ME".

Obs¹: Será que agora, eu colocando a razão social dessa maneira, irá ser deferido? Empresa de comércio variado Ltda - ME

Obs²: Ou será, que eu tenho que fazer alguma alteração, fazer um novo contrato social contendo a desinência LTDA - ME ao final da razão social e dar entrada na Junta Comercial, para pedir para acrescentar tal desiência?

Obs³: E no CNPJ, como consta atualmente a razão social sem a desinência Ltda, consta apenas a razão social e o enquadramento "ME", é preciso fazer alguma alteração de dados no CNPJ, para pedir o acréscimo do Ltda junto a razão social?

Desde já, agradeço-lhes pela compreensão e desculpe pela minha "falta conhecimento" neste assunto, pois estou iniciando nesta prática de legalização de empresas. Obrigado!

Rodrigo Carvalho

Boa tarde Rodrigo,

Há um equivoco em sua colocação, pois a junta comercial e o DBE (nos casos de inscrição de primeiro estabelecimento), não aceitam a sigla "ME". A sigla LTDA deve constar na Razão Social.

Acredito que a maneira mais fácil de solucionar esse problema é fazendo uma retificação do nome empresarial, acrescentando o LTDA.

Entre em contato com a JUCERJA, e veja se existe outra solução.

Att,

Eric Pereira

Caro, Eric!

Entendi,
No seu entendimento, essa retificação, seria a 1ª Alteração contratual?
Eu teria que formalizar um novo contrato social, com a desinência ltda - me ao final do nome empresarial?
Um DBE para incluir no CNPJ Ltda - ME?
Um Regin para alterar isso tb?
Teria que pagar a taxa da Junta e o DARF outra vez?
Todo procedimento de Alteração?

Não seria uma alteração contratual, e sim um retificação dos dados.
Há modelos de retificação no site do DREI.

Para a JUCERJA, a sua empresa não é "ME". Somente depois de enviar o Requerimento de ME e EPP que você poderá colocar a denominação na Razão Social. Portanto, caso faça essa retificação, coloque apenas o LTDA.

Faça o DBE, com alteração de nome empresarial, e envie cópia autenticada do contrato e da retificadora.

As taxas devem ser pagas outra vez. Infelizmente.

Mas, entre em contato com a Junta Comercial para verificar o procedimento.

Att,

Eric Pereira

Acabei de consultar a situação cadastral da empresa na Junta, e está como ME.
Pois quando eu abri a empresa, eu coloquei junto com o processo, uma declaração de enquadramento de ME.

Vou me informar amanha na Junta sobre o que devo fazer.

Mas mesmo assim, obrigado pelos esclarecimentos.

Att.

Nesse caso, pode colocar o ME na denominação.

Sempre que precisar, pode entrar em contato.

Att,

Eric Pereira