Alteração Contratual

Prezados,

Tenho um cliente que está fazendo uma alteração contratual, com alteração de 2 clausulas, a 1º é Alteração das Regras Relativas à Distribuição de Lucros e a 2ª Atualização do Endereço da Sociedade, pois houve uma mudança do cep da rua.

Dessa forma fiquei na dúvida quanto ao registro na Jucesp e a se tem necessidade do DBE.

Na jucesp para a 1ª mudança (Alteração das Regras Relativas à Distribuição de Lucros) usaria o ato Alteração de Outras Clausulas Contratuais e no caso da 2ª ( Atualização do Endereço da Sociedade, pois houve uma mudança do cep da rua) não sei o que usar.

E se tenho necessidade de gerar o DBE por conta da mudança do CEP, se sim usaria o evento 211 - Alteração de endereço dentro do mesmo município? Preciso juntar algum comprovante para essa DBE ou só o contrato?
No caso da 1º mudança (Alteração das Regras Relativas à Distribuição de Lucros) não tem a necessidade do DBE.

Obrigada,

Fabiana

Boa tarde Fabiana,

Para a 1ª alteração, não será necessário no DBE. Faça apenas a alteração de endereço, mesmo que somente altere o CEP. Não é necessário o envio de nenhum comprovante, apenas o contrato autenticado.

Sobre o procedimento na JUCESP, infelizmente não posso lhe ajudar.

Att,

Eric Pereira.

Então eu faço o evento 211 - Alteração de endereço dentro do mesmo município no DBE, correto?

Depois faço atualização na prefeitura e esse alteração dá efeito também no cadastro do FGTS que faço atualização na Caixa Economica.

Correto?

Correto.

Para a atualização do FGTS, leve cópia do contrato e CNPJ com o CEP correto.

Att,

Eric Pereira