Transformção de MEI em microempresa ltda

Bom dia colegas,

preciso de ajuda, no escritório em que trabalho preciso realizar a transformação de MEI para empresa ltda, mas não sei por onde devo começar, pois o empresário quer permanecer com o mesmo CNPJ.
Confirmei na Prefeitura de Curitiba e não existe alvará para está empresa, nem mesmo foi realizado uma Consulta Prévia de Localização, dessa forma eles me orientaram a realizar a consulta como microempreendedor individual e depois entrar com uma outra consulta para a alteração, será mesmo necessário isso, assim o processo vai demorar demais, será que existe alguma outra forma de resolver isso?

Observe: Vou precisar alterar o nome e acrescentar algumas atividades.

Aguardo uma ajuda.

Muito obrigado.

Prezados, boa noite!

O filho de um cliente esta se cadastrando como MEI. O meu cliente tem uma empresa LTDA e quer que o seu filho faça parte desta sociedade. Eu verifiquei no portal do MEI e vi que ele não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, porém o meu cliente insiste em dizer que após o cadastro no MEI seu filho poderá participar da sociedade com ele, e me disse que só não poderia se fosse o contrário, ele estar participando de uma sociedade e se cadastrar como MEI.
Alguém sabe me dizer se esta informação do meu cliente procede? O MEI pode participar de uma sociedade LTDA?


Obrigada,
Mônica Lima

Olá Mônica,


§ 4º Não poderá optar pela sistemática de recolhimento prevista no caput deste artigo o MEI: (produção de efeitos: 1º de julho de 2009)

I - cuja atividade seja tributada pelos Anexos IV ou V desta Lei Complementar, salvo autorização relativa a exercício de atividade isolada na forma regulamentada pelo Comitê Gestor; (produção de efeitos: 1º de julho de 2009)

II - que possua mais de um estabelecimento; (produção de efeitos: 1º de julho de 2009)

III - que participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador; ou (produção de efeitos: 1º de julho de 2009)

IV - que contrate empregado. (produção de efeitos: 1º de julho de 2009)

Fundamentação: § 4º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123 de 2006.

Espero ter sanado sua dúvida


Att,

Bom dia colegas,

preciso de ajuda, no escritório em que trabalho preciso realizar a transformação de MEI para empresa ltda, mas não sei por onde devo começar, pois o empresário quer permanecer com o mesmo CNPJ.
Confirmei na Prefeitura de Curitiba e não existe alvará para está empresa, nem mesmo foi realizado uma Consulta Prévia de Localização, dessa forma eles me orientaram a realizar a consulta como microempreendedor individual e depois entrar com uma outra consulta para a alteração, será mesmo necessário isso, assim o processo vai demorar demais, será que existe alguma outra forma de resolver isso?

Observe: Vou precisar alterar o nome e acrescentar algumas atividades.

Aguardo uma ajuda.

Muito obrigado.

Primeiro passo e voce desenquadrar do SIMEI e ver se as atividades que voce quer acrescentar pode ser desenvolvidas pelo MEI. Se puder, faça primeiro a alteraçao cadastral no MEI, depois voce realiza uma alteração contratual para EI. Voce deve colocar como evento : Alteração de nome empresarial, pois o CPF ira sumir, fazer declaração de ME (se for o caso), alterar capital social. Caso as atividades que queira acrescentar o MEI nao possa realizar, nessa alteração voce coloca como evento tambem alteração de atividade economica. Apos concluida essa alteração voce transforma para LTDA, com modelos que voce pode pegar na Junta Comercial do seu Estado.

Olá Daniel, bom dia!

Eu já havia lido no portal do MEI que ele não poderia participar de outra sociedade, porém como meu cliente falou com tanta certeza, eu resolvi pesquisar mais um pouco e ver se haveria algo novo.
Vou levar para ele estas informações.


Obrigada,
Mônica Lima

Paulo, muito obrigado pelas informações prestadas.