Carlos Eduardo Malavazi
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)Boa tarde, gostaria de saber como faço para abrir uma empresa de prestação de serviços na área da Construção Civil.
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Carlos Eduardo Malavazi
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)Boa tarde, gostaria de saber como faço para abrir uma empresa de prestação de serviços na área da Construção Civil.
Marcelo Silva
Bronze DIVISÃO 1, Contador(a) Na realidade o Sr. precisa encontrar o CNAE correspondente ao que precisa. e acessar o site da Receita e ver na lista de atividades impeditivas, se lá esta atividade se encontra. Se estiver lá nao tem como enquadrar no simples.
E o resto do processo é todo do mesmo jeito.
Cristiano Fortes Francisco
Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade Colega Carlos, o processo para registro de empresa na área da construção civil é igual aos demais processos de registros de empresa. Comece pela Junta Comercial, Receita Federal, e demais registros necessários. Inclusive com o pedido de opção pelo simples nacional.
Mesmo não tendo certeza se esse seria o fórum correto para falar sobre o tema, acho necessário mencionar que o ramo de construção civil, mesmo antes da recente alteração na legislação do simples nacional que ampliou o rol de atividades que pode optar pelo simples incluindo o setor de serviços, já podia optar pelo simples nacional, entretanto, o ramo de construção civil está enquadrado no Anexo IV da LC 123, ou seja, contribui para o Simples Nacional, entretanto, a contribuição patronal sobre a folha de pagamento não foi substituída pelo simples como acontece com as empresas tributadas com base no anexo III.
Lembro, ainda, que devido estar enquadradas no Anexo IV deve, caso a atividade principal esteja inserida nos grupos 412, 432, 433 e 439 recolher a contribuição patronal incidente sobre a Receita Bruta e não sobre o valor da folha de salários.
Nesse sentido, sugiro que você leia a Solução de Consulta nº 16 - Cosit de 16/01/2014.
Espero ter contribuído para dirimir tuas dúvidas.
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