Alteração de empresa optante do Simples Nacional para o Lucr

Boa tarde queridos,

Uma empresa individual aberta em Junho deste ano, optou pelo Simples Nacional. Agora, o empresário acha que é mais viável a mudança para o Lucro Presumido. .. E deseja que a mudança seja feita em outubro deste ano.
Só que fiquei com a incerteza se é possível, pois, me veio a questão da mudança de regime só pode ser em Janeiro ( 01 a 31 de Janeiro)...
Caso possa ser exequível, quais procedimentos posso realizar?


Agradeço desde já as informações.

Atenciosamente,


Karolinne de Oliveira

pela Lei 123/2006 existem as vedações em que se é excluído no momento que a infringir

Olá Karolinne

Existem as vedações que o colega citou, tais como: ultrapassar a Receita Bruta limite da Tabela do SN, ter outra pessoa jurídica participante do quadro societário, etc, porém se a empresa está em algumas dessas situações a exclusão se dará retroativamente desde janeiro de 2014, o que pelo trabalho que se dará em pedir restituição de impostos do Simples Nacional, porque não é possível compensá-los com os demais do lucro presumido, e ainda recolher os impostos do lucro presumido com juros e multa, talvez não compense tanto, o seu posicionamento está correto, a exclusão poderá ser feita sem maiores complicações a partir de janeiro/2015.
At,

Juarez Marinho Barreira e Helen Luci Moreira de Souza Lima, muito obrigada pelas informações!

Essa empresa não houve nenhum movimento desde sua abertura...
No caso, existe a hipótese da comunicação da exclusão do Simples Nacional?
O empresário anseia o mais rápido possível.
Terei que fazer essa alteração em todos os órgãos competentes?


Desde já agradeço,

Karolinne de Oliveira

Karolinne de Oliveira
A solicitação de exclusão (desenquadramento) da sistemática do Simples Federal por opção do contribuinte, dar-se-á a qualquer tempo, e deve ser feita por meio do Portal do Simples Federal (na internet). (Inc I, Caput Art 3º, Inc I, § 1º, Art 3º, Resolução CGSN 15/07)

O desenquadramento solicitado nestes termos produzirá efeitos a contar de 1º de Janeiro do ano-calendário subsequente. (Inc I, Art 6º Resolução CGSN 15/07)

Pelo acima exposto, vocês podem solicitar o desenquadramento a qualquer tempo, mas só deixarão de ser optantes pelo Simples Nacioinal a partir de Janeiro de 2015.

Felipe, muito obrigado pelos esclarecimentos!


Atenciosamente,

Karolinne de Oliveira