Márcio Borges
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde Consultores:
Estou regularizando junto ao Corpo de Bombeiro os Clientes do Escritório, e necessito preencher o formulário abaixo, estou com dúvida em relação número do Termo de Responsabilidade, qual é esse número.
ANEXO A – Termo de Responsabilidade (Procedimento presencial)
TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº (mesmo nº do Certificado p/ Funcionamento)
Eu, Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Portador (a) da identidade nº: 999999999 e CPF nº:999.999.999-99 declaro junto ao CBMMG que estou ciente de que assumo total responsabilidade i pelas informações prestadas abaixo, referentes à edificação localizada à Rua Xxxxxxxxxxxx nº99 bairro Centro, cidade Xxxxx - MG.
Informo que a edificação possui as seguintes características:
1) Possui uma das seguintes classificações: A (residencial), B (serviço de hospedagem), C (comercial), D (serviços profissionais) e F-8 (local para refeição);
2) Possui somatório de área até 200 m2, na mesma propriedade;
3) Não possui nenhum outro risco que mereça atenção especial;
4) Não possui local de reunião de público com população acima de 100 (cem) pessoas;
5) Não possui outras edificações no mesmo terreno ou possui distanciamento entre outras edificações conforme Instrução Técnica 05 do Corpo de Bombeiros Militar.
6) Caso possua central de GLP está estará acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica específica, assinada por profissional qualificado.
Informo ainda ser sabedor de que a verificação de fatos omissos ou controversos aos ora apresentados sujeitará o proprietário ou o responsável pelo uso às penas previstas em lei . Também estou ciente da necessidade de adoção das medidas previstas na legislação mineira .
Att,
Márcio Borges
