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Laíla Pereira dos Santos
Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Bom dia!
Estou com uma dúvida, trabalho para uma empresa sem fins lucrativos com fins religioso e a matriz pediu que fosse aberto um CNPJ de filial com fins lucrativos... Minha dúvida é, isso descaracteriza a Matriz? Qual o artigo/lei posso me embasar para tomar tal atitude?
Desde já agradeço! Obg
Luan Souza
Prata DIVISÃO 1, Assessor(a) JurídicoNão é que a filial vai descaracterizar a matriz, mas vai descaracterizar a Pessoa Jurídica como um todo! Um estabelecimento, seja matriz ou filial, não pode ter função diversa do que foi estabelecido pelo Estatuto. Agora veja, você disse que ela tem fins religiosos, para esclarecer de vez essa dúvida saberia me responder se é uma Fundação, Associação ou outra natureza jurídica?
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