Prazo para analise de pedido de baixa

Boa tarde, Amigos!

Estou com um cliente que tem uma empresa em outro Estado e o CNPJ está SUSPENSO : Baixa iniciada aguardando deferimento. Ele quer abrir outra empresa individual, no forum alguns colegas me disseram que se eu der entrada em novo pedido de CNPJ será indeferido.
Alguém tem ideia do prazo de analise junto a RFB, na legislação consta:

"As microempresas e as empresas de pequeno porte, referidas no § 2º do art. 26 da IN RFB 1.183 de 19 de agosto de 2011 terão suas solicitações de baixa analisadas no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do recebimento dos documentos pela RFB"

"Ultrapassado o prazo previsto no § 2º do art. 26 da IN RFB 1.183 de 19 de agosto de 2011 sem manifestação da RFB, efetivar-se-á a baixa das inscrições das microempresas e das empresas de pequeno porte".

Minha dúvida é: Esses 60 dias são úteis ou corridos, a alteração no status foi em 21.07.2014, após os 60 dias a baixa é automática?

Agradeço pela reposta!

Abs. Eduardo

Boa tarde Eduardo.

Infelizmente a receita não cumpre o previsto em lei.
Já aconteceu comigo. Passou-se exatamente 8 meses a baixa de um CNPJ, e detalhe, sem nenhuma pendência.
Todos os impostos pagos, todas as certidões, todas as declarações em dia.

Sugiro que, passando dos 60 dias previsto em lei, você procure a agencia em que solicitou a baixa com o protocolo.
Veja se há alguma pendência e exija a baixa.

At.

Olá Eduardo,
Realmente como foi descrito pela colega Luciana, a RFB normalmente acaba demorando mais que o prazo de 60 dias descritos no sistema.
Também estou aguardando a baixa de CNPJ, porém o meu processo ainda se encontra dentro do prazo.
Abs.