Francisco Junio Saldanha de Melo
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) A partir do dia 20/10/2014 a CND previdenciaria será abrangida pela CND conjunta da Receita federal, o que você vão fazer? vão tirar uma previdenciaria antes desta data ou ja irão tirar uma conjunta mesmo?
"A contar de 20.10.2014, a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, não se obstando a emissão de certidão com finalidade determinada, quando exigida por lei.
Referidas certidões terão prazo de validade de 180 dias, contado de sua emissão.
As certidões de prova de regularidade fiscal emitidas nos termos do Decreto nº 6.106/2007 têm eficácia durante o prazo de validade nelas constante"
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