Baixa IE Empresário Individual

Colegas, bom dia

Tem um colega que é empresário individual com inscrição estadual junto ao Estado, entretanto, ele quer efetuar a baixa da inscrição estadual e efetuar uma alteração contratual para praticar serviços. Como devo proceder?

Desde já, agradeço a atenção

Bom dia Lucas,

Inicialmente, elaborar alteração contratual, em SP enviamos para a JUCESP e o DBE vai para análise da própria Junta Comercial. Sendo assim, enviaríamos alteração contratual e DBE para a Junta.

Quando elaborar o DBE, junto com os demais eventos de alteração, acredito ser possível já solicitar a baixa exclusivamente no estado, que irá encerrar a Inscrição Estadual da empresa.

Fernando,

Muito obrigado por um retorno tempestivo.