CCMEI (Certificado de Condição de Micro Empresário Individu

Prezados, bom dia!

Estou com uma dificuldade e gostaria de saber se alguém pode me auxiliar.

Há poucos meses eu transformei minha empresa de MEI (micro empresário individual) para EIRELI (empresário de responsabilidade limitada). Isso é um processo natural, acredito que seja uma espécie de "evolução", visando preservar, talvez, o tempo de inscrição do CNPJ.

Porém, agora que preciso realizar uma operação bancária de tomada de recursos, o banco me solicitou "documento de constituição de firma individual e alterações posteriores". Alterações posteriores não existem, já que a empresa foi transformada de MEI para EIRELI. O que tenho é o contrato social registrado na Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) e a Certidão Simplificada emitida pelo mesma entidade. O documento de constituição, enquanto MEI, era o CCMEI (Certificado de Condição de Micro Empresário Individual) que é emitido no Portal do Empreendedor (https://www.portaldoempreendedor.gov.br). Porém, devido a evolução da empresa, eu não consigo mais emitir esse documento, e o banco pede essa informação.

Já fui à JUCEMG e disseram que eles não têm essa informação, pois tudo o que se refere à MEI transcorre pelo Portal do Empreendedor; nem mesmo o NIRE antigo (enquanto MEI) existe mais por lá. No Ato de Transformação descreve tudo direitinho, mas parece que não foi o suficiente para o banco.

Têm alguma ideia de como eu posso conseguir esse CCMEI? (porque em algum lugar ele ainda deve existir: seja na JUCEMG [e não souberam me ajudar], seja na Receita) Ou mais: têm ideia/sugestão do que eu deva ou possa fazer?

Philip, Bom dia

Se o Contrato de alteração está registrado e a firma está adequada não vejo razões para que o banco não aceite o documento.

Bom dia Phillip,

O correto seria você ter uma cópia do documento salva ou impressa em algum lugar. Infelizmente, como não há mais registro da empresa, fica impossível a impressão.

Vá até o banco novamente, mostre o contrato de transformação e converse com o gerente.

Att,

Eric Pereira

Phillip Souza

Boa tarde! Pelo tempo decorrido, espero que já tenha solucionado o seu problema junto ao banco. Você pode me passar o procedimento para que eu transforme um MEI numa EIRELI?


Obs.: Outros usuário do forum também podem me ajudar, se possível.

Grato.