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Rosana Braga
Ouro DIVISÃO 1, Assessor(a) Contabilidade Boa tarde!
Nunca sei quando devo usar o motivo de baixa tratamento diferenciado dado as ME/EPP ou extinção por liquidação voluntaria, existe uma regra para saber quando uso um ou outro?
obrigado!
Cristina Zulcom Pinheiro da Silva
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Olá Rosana,
Quando o CNPJ da empresa a ser baixada traz a partícula ME ou EPP uso
Marcelo Junior
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)Lembrando que a baixa diferenciada para ME e EPP é quando a empresa está inativa a mais de um ano, caso contrario só por liquidação voluntária.
Rogerio de Oliveira Wagner
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Amigos,
Conforme orientação do Fiscal da RFB em Novo Hamburgo/RS, a baixa com tratamento especial deve ser utilizada somente para empresas enquadradas na RFB como ME ou EPP e que estejam inativas a mais de 3 exercícios.
Att,
Rosana Braga
Ouro DIVISÃO 1, Assessor(a) ContabilidadeObrigado a todos pelas informações.
Andre Luis
Prata DIVISÃO 2, Proprietário(a) Boa tarde.
A RFB baixou uma Instrução Normativa, que para o pedido de baixa de tratamento diferenciando não é mais necessário a empresa ser ME ou EPP.
att.
Rogerio de Oliveira Wagner
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Beleza,
André teria como informar qual a IN para podermos estuda-la mais.
Att,
Cristina Zulcom Pinheiro da Silva
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Olá Rogerio,
A lei mencionada anteriormente é a
Rogerio de Oliveira Wagner
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)Obrigado Cristina
Priscila Marques
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Pessoal,
A empresa tem no seu nome a particula ME, enviei o DBE com o motivo: Extinção, pelo encerramento da liquidação voluntária, porém a solicitação foi indeferida. Não aparece para mim a opção: tratamento diferenciado dado as ME/EPP. Qual devo escolher??
Segue opções que a RFB me dá:
Selecione o motivo de baixa:
Extinção, pelo encerramento da liquidação voluntária
Incorporação
Fusão
Cisão Total
Encerramento do processo de falência
Encerramento do processo de liquidação extrajudicial
Transformação do órgão regional à condição de matriz
Extinção, por unificação da inscrição da filial
Transformação do órgão local à condição de filial do órgão regional
Rogerio de Oliveira Wagner
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Priscila,
a opção atualmente é Extinção, pela liquidação voluntária mesmo, o motivo do indeferimento deve estar descrito e não deve ser o fato de ela ter ou não enquadramento na razão social.
Outra coisa, aqui no RS, a JUCERGS faz a baixa e se a empresa não está enquadrada como ME ou EPP perante o seu cadastro, independente de como está na RFB ela não passa, salvo algumas exceções, regra geral é isto que está acontecendo.
Att,
Rosana Braga
Ouro DIVISÃO 1, Assessor(a) Contabilidade Deve ser outro motivo a exigência, pois o motivo de baixa está correto.
obrigado!
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