Pedro Paulo S. de Assis
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Um MEI no ramo de alimentação (lanchonete) solicitará o desenquadramento por conta da necessidade de admitir mais de um funcionário.
Dúvida: O alvará de funcionamento emitido junto com o certificado de MEI terá validade ou será necessário solicitar uma nova regularização nos órgãos competentes (Prefeitura, bombeiro, vigilância sanitária e etc.)?