João Paulo Delesposte
Prata DIVISÃO 5, Contador(a)Olá amigos, um cliente ME deseja passar para MEI, a partir de quando devo pedir o enquadramento no MEI, o que pode impedir este enquadramento? Grato!
@contabilidadeecontat
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João Paulo Delesposte
Prata DIVISÃO 5, Contador(a)Olá amigos, um cliente ME deseja passar para MEI, a partir de quando devo pedir o enquadramento no MEI, o que pode impedir este enquadramento? Grato!
Andre Luis
Prata DIVISÃO 2, Proprietário(a) João, bom dia.
Segue abaixo, resposta à sua duvida:
Para o empreendedor que obteve a inscrição no CNPJ por meio do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/), a opção pelo Simei é realizada de forma automática, produzindo efeitos a partir da data da inscrição.
O serviço “Solicitação de Enquadramento no Simei” apenas deve ser utilizado pelos empresários individuais que, posteriormente a sua formalização, desejarem ingressar no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional – Simei. Antes, deve efetuar também a solicitação de opção pelo Simples Nacional, caso ainda não seja optante.
O serviço está disponível no Portal do Simples Nacional entre o primeiro e o último dia útil de janeiro. Uma vez deferido, o enquadramento produz efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da solicitação.
O contribuinte pode acompanhar o andamento e o resultado final da solicitação na opção “Acompanhamento da Solicitação de Enquadramento no Simei”.
Durante o período da opção, é permitido o cancelamento da solicitação de enquadramento no Simei, salvo se o pedido já houver sido deferido.
Fonte: RFB
Felipe M
Ouro DIVISÃO 1, Assessor(a) Contabilidade João Paulo Delesposte,
Só é possível realizar esta transformação entre o primeiro e o último dia útil de janeiro de cada ano. Assim, neste ano os empresários que tenham vontade e atendam os critérios para ser um MEI tem até o dia 30/01/2015 para fazer esta opção. Este procedimento é realizado no item "contribuintes" do portal do Simples Nacional, onde o empresário por meio de código de acesso ou certificado digital, fará a “Solicitação de Opção pelo SIMEI”. SIMEI é o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional.
João Paulo Delesposte
Prata DIVISÃO 5, Contador(a)Obrigado amigos.
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