Venda e transferência de empresa ME.

Boa noite. Um cliente está vendendo a empresa para um amigo e com isto a transferência da mesma ao outro, sendo que a situação da empresa se encontra regular (sem nenhum tipo de dívida ou débito pendente). Posso efetuar um contrato de venda e transferência de poderes ao amigo com registro do devido contrato no cartório de notas e solicitar a transferência junto a JUCESP e demais órgãos competentes?

No aguardo agradeço.

Marino Sampaio

Não existe esse tipo de ato legalmente válido para JUNTA.

Para se fazer isto deverá efetuar os passos:

- Transformar de Empresário individual para sociedade empresária limitada, colocando o novo sócio (que assumirá a empresa).

- Transformar de sociedade empresária limitada para empresário individual removendo o sócio antigo e dando total quitação das quotas.

São 4 processos e recolherá 8 taxas para o estado e a receita federal (DAEs e DARFs).

Todo trâmite é feito diretamente na JUCEPE.

Olá Phillipe Gambôa,
Não havia pensado em tal abordagem.

É mais vantajoso fazer esses 4 processos do que o fechamento da primeira e então abrir como uma nova??

Não existem riscos ao ´herdar´ o CNPJ - NIRE ?? (pois nessa situação não será gerado um novo CNPJ - NIRE, isso?!)

Obrigada desde já!

Bom dia Phillipê Gambôa. Caso seja feito a mudança de individual para sociedade e posteriormente para individual novamente? A razão social/nome fantasia seriam os mesmo ou teremos que alterar também? No aguardo agradeço.