Inscrição Municipal/Estadual e Simples - ME - HOME BASED

Prezados, boa tarde

comprei uma microfranquia home based e precisei abrir um CNPJ como LTDA junto a minha sócia e nos enquadramos como ME, devido a faixa de faturamento.

Pois bem, como citei, usarei o meu endereço apenas como ponto de referência, não terei mercadorias nem circulação de pessoas, pois tudo será home office e executado em meu computador.

Possuo três dúvidas:

- É necessário conseguir alvará (inscrição municipal) para o meu negócio? (Moro no RJ)
- Como funciona inscrição estadual? É necessário?
- Já estou no simples por ser ME ou preciso fazer algum cadastro? Andei pesquisando que precisava optar, mas quando fui fazer o processo me pediram a inscrição municipal, até para dar entrada na nota carioca depois.

Muito obrigado!

- É necessário conseguir alvará (inscrição municipal) para o meu negócio? (Moro no RJ)
REPOSTA : Sim, mesmo que seja apenas tomador de serviços, é lei ter inscrição municipal.

- Como funciona inscrição estadual? É necessário?
RESPOSTA: A inscrição Estadual sai junto com o CNPJ, esse é o site para consulta: http://www.sintegra.gov.br/, caso você seja apenas prestador de serviços (exceto de transporte), não terá inscrição estadual.

- Já estou no simples por ser ME ou preciso fazer algum cadastro? Andei pesquisando que precisava optar, mas quando fui fazer o processo me pediram a inscrição municipal, até para dar entrada na nota carioca depois.
RESPOSTA: Precisará da data da abertura da inscrição no município, lembrando que tem prazo para a solicitação e você pode até perder a opção pelo Simples caso não faça no prazo correto.

Boa tarde, Mariana

Obrigado pelas informações!

Então darei prosseguimento com a obtenção do alvará para em seguida me cadastrar no simples.
Eu li algo sobre 30 dias após a inscrição. É após a inscrição municipal ou abertura do CNPJ?

Boa tarde João Pedro,

Conforme nossa colega acima citou, você é obrigado a ter o cartão de Alvará.

A inscrição estadual é necessário apenas para empresas que fazem comercio. Se a sua empresa for prestadora de serviço, está isenta da mesma.
A inscrição não sai junto com o CNPJ. Aqui no Rio deve-se baixar um programa no site da sefaz-rj chamando DOCAD, preencher um formulário e envia-lo, pela internet. Em média, se demora 10 dias.

Muitas pessoas confundem o enquadramento de ME como Simples Nacional. Simples nacional é forma de tributação da empresa, o enquadramento de ME é apenas uma situação empresarial.
Você deverá fazer a solicitação pelo Simples. E o prazo máximo é de 180 dias após a emissão do CNPJ. Mas faça a solicitação após a retirada do Alvará. OBS: a taxa de Alvará é de R$ 638,95.

Para a NOTA CARIOCA, você irá precisar do certificado digital. Aconselho a fazer um o quanto antes.

Espero ter ajudado.

Att,

Eric Pereira