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Abertura de MEI por Estrangeiro

William Martins

William Martins

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 26 novembro 2014 | 08:17

Bom dia Caros colegas,

Estou com uma dúvida, preciso abrir um MEI para um estrangeiro, tem alguns problemas, como ele não possui titulo de eleitor, tenho que ter uma declaração de imposto de renda, aí que vem o problema pois ele tirou o CPF esse ano, como faço para entregar o imposto de renda referente a esse ano?
Teria que esperar até o ano que vem para fazer esse procedimento?

Pedro Henrique Rodrigues

Pedro Henrique Rodrigues

Bronze DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 2 dezembro 2014 | 11:58

Bom dia.

Eu fiz o seguinte, um estrangeiro chegou ao Brasil em maio/2014, seguimos o seguinte procedimento:

- CPF na RFB;
- Declaração de Imposto de Renda referente ao ano-calendário 2013, com valores zerados (já que ele não teve nenhuma renda e não estava no Brasil), e o endereço em que ele ia morar no Brasil. (Marcar "houve alteração de endereço");
- Pagamento da multa por atraso na entrega.

Em poucos dias o CPF foi liberado para inscrição como MEI, e o site pediu o número da última declaração.

(Antes da declaração aparecia a mensagem "pessoa física não residente não pode ser MEI")

No campo de documento de identificação pode-se colocar o número do RNE ou protocolo de solicitação recebido da Polícia Federal, ou o número da CTPS, se for o caso.

Espero ter ajudado.

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