DBE - data de evento de baixa de filial

Saudações,

Uma empresa situada no Estado de São Paulo nos contratou para efetuarmos a baixa de uma de suas filiais localizadas no Rio de Janeiro.
Já foi feito o registro da Alteração Contratual na Junta Comercial de São Paulo e iremos, agora, fazer registro na Junta Comercial do RJ. Esta ultima possui um convênio com a Receita Federal do Brasil que permite realizar a baixa do CNPJ no mesmo momento, basta enviar o DBE juntamente com o instrumento de baixa.
Quando fazemos o convênio, no momento em que preenchemos o DBE informamos que o ato ainda não fora registrado na Junta, e a data do evento passa a ser a data de assinatura do contrato. O que normalmente seria a data de registro no órgão competente.
Iremos nos valer do convênio para realizarmos a baixa da filial. Neste caso, como a alteração contratual da matriz, em SP, para baixa da filial no RJ, já fora registrada na Junta da matriz, qual será a data do evento do DBE: a data da assinatura da alteração contratual ou a data do registro realizado na Junta de SP?

Desde já agradeço.

Boa tarde Raphael,

Acredito que a data seja indiferente nesse caso. Pois a JUCERJA pede para se preencher a data com o dia em que está se realizando o cadastro do DBE.

Mas, caso tenha alguma dúvida, preencha com a data de registro na JUCESP.

Att,

Eric Pereira

Boa tarde!

Tenho um caso parecido. Uma empresa do RS está transferindo sua matriz para o RJ, e baixando sua filial no RJ, (a matriz vai para o endereço da filial).
Já foi feito alteração na Junta do RS e na Junta do RJ. O DBE feito para a Junta do RJ foi apenas de transferência de matriz ( não sabia que na Junta do RJ podia ser feito DBE de baixa, pois a aqui no RS a baixa é feita posteriormente na RF).
Minha questão é a seguinte: a Junta do RJ forneceu apenas uma senha de acesso para imprimir uma cópia do contrato, com capa, certidão simplificada e cópia do DBE. Como faço a baixa na RF se não tenho cópia autenticada para apresentar junto com o DBE???
Alguém poderia me dar alguma orientação?
Obrigado.

Boa tarde Jose,

O documento liberado pela JUCERJA é válido como original.
Conforme você pode verificar no rodapé de cada folha do processo, há um número de chancela digital.

Basta imprimir o documento, autenticar no cartório e enviar o junto com o DBE.

Att,

Eric Pereira

Obrigado, Eric, pela informação, vou proceder assim.