Igreja pode ter quotas em empresas privadas. ???

boa noite


tenho um cliente que esta fazendo uma parceria com uma igreja, porem a igreja só aceita a parceria, lhe cedendo 51% das quotas.

gostaria de saber se isso e possível, qual procedimento, e quais as consequências para a igreja e a empresa ??


deste já agradeço


att,


lucas campos

É possível se o estatuto da igreja permite esse tipo de atividade, a participação societária for aprovada por assembléia, com as atas devidamente registradas.

Embora as igrejas gozem de imunidades tributárias constitucionais, a empresa com fins lucrativos das quais a igreja será sócia não estará sob a abrangência de tais imunidades.

A possível consequência para a igreja seria o não-reconhecimento de suas atividades sem fins lucrativos, pois nesse caso ela estaria agindo como uma "holding" ou empresa de participações.

Em relação aos procedimentos, fazer contrato social, anexar a documentação do sócio pessoa física (RG e CPF por exemplo) e a documentação da igreja:

- CNPJ;
- Estatuto e suas alterações registradas em cartório de títulos e documentos;
- Ata com a aprovação da participação societária registrada em cartório de títulos;
- Documentos do Presidente da igreja de acordo com o Estatuto.

Dar entrada na Junta Comercial de acordo com os procedimentos do seu Estado.