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Grasyele Nobre de Sousa
Prata DIVISÃO 2, Analista Processos Bom dia,
Preciso de um modelo de cláusula de enquadramento conforme Lei Complementar 123, para incluir em um contrato registrado pelo cartório, pois esta sem a expressão ME e na Receita consta a empressão ME.
Obrigada.
Marcos Braga
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde Grasyele.
Segue modelo:
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO – ME
Ao
Primeiro Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de XXXXX
A empresa ABCD S/S LTDA – ME, estabelecida na Rua XXX, n.º 4, Jardim XXX, XXXX/SP, CEP: 00000-000 requer o arquivamento do presente instrumento e declara, sob. as penas da Lei, que se enquadra na condição de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
XXXX/SP, 01 de fevereiro de 20XX.
Aqui os sócios assinam e reconhecem firma.
Att.
Grasyele Nobre de Sousa
Prata DIVISÃO 2, Analista Processos Boa tarde,
Marcos, obrigada.
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